A nova pauta do agrohidronegócio no Brasil: a aquicultura empresarial

Nas últimas décadas, a ideologia aquícola¹ tem crescido significativamente no Brasil, transformando todo o circuito produtivo, ou seja, modificando a relação da produção, circulação, distribuição e consumo. Grandes estruturas e empresas se estruturaram para produzir um “adequado desenvolvimento” ao setor, mediante o incentivo a pesquisa, tecnologia, rações, aditivos, insumos químicos, maquinário, mão de obra capacitada e qualificada, propaganda etc., visando os lucros e a consolidação de um mercado de alimentos pesqueiros, isto é, um mercado aquícola brasileiro com potencial competitivo com os demais países mundiais, tais como: China, Índia e Vietnã. 

Neste sentido, presenciamos durante os dias 05 e 07 de julho deste ano, na Unesp/FCAV, Campus de Jaboticabal o X Workshop de Sanidade em Piscicultura e a II Feira Nacional de Piscicultura (FENAPIS), com o tema “Melhoramento genético e boas práticas de manejo: unindo esforços para eliminar doenças na piscicultura”. Durante a feira estiveram presentes produtores aquícolas, representantes de importantes indústrias e empresas do setor e universidades  expondo seus produtos e estudos a respeito da piscicultura no país. Dentre as questões debatidas no evento tratou-se de medidas para fortalecer a cadeia produtiva aquícola, o uso de aditivos na alimentação de peixes, melhoramento genético de tilápia e pacu, como acompanhar as doenças e viroses que podem acometer os pescados e limitar o potencial produtivo e a rentabilidade comercial.  O evento marcou claramente o viés do capital pesqueiro-aquícola no Brasil, baseado no chamado modelo de produção global. Isto é, tratou-se de diferentes mecanismos e desafios necessários a serem resolvidos a fim de tornar o país “um poderoso player do agronegócio mundial”, conforme destacou Breno Davis, que foi um dos palestrantes do evento e é representante da empresa GeneSeas, uma das maiores empresas nacionais processadoras de tilápia (empresa controlada pelo Aqua Capital). 

A aquicultura empresarial, portanto, como vem sendo desenvolvida nos países que estão à frente na produção mundial caracteriza-se pela monocultura aquática, como foi tão incentivada pela Revolução Verde na agricultura, por exemplo. Na América Latina e Caribe, sabe-se que as espécies mais cultivadas são os camarões e salmões, que por sua vez estão dentre as espécies mais exportadas. 

No Brasil, por sua vez, quase 70% da produção aquícola deve-se a piscicultura, sendo a tilápia a espécie mais cultivada. Ademais, vale dizer que o capital no mercado aquícola no país tem sido incentivado pelas políticas públicas, pelos créditos, a privatização das águas da União para fins aquícola e o desregulamento do licenciamento ambiental, só para citar alguns exemplos.

Vale dizer que não são apenas os pescadores e pescadoras artesanais afetados por esse processo, mas todo a sociedade em geral, que terão (e já estão tendo) implicações no acesso aos recursos naturais, assim como reflexos nos alimentos consumidos.

A intensificação da produção via aquicultura empresarial é preocupante, os tipos e usos de técnicas implantadas, de aditivos, insumos, maquinário, e consequentemente de usos dos recursos naturais, tem impactos negativos do ponto de vista ambiental e social, por exemplo. Ademais, precisamos nos indagar: a produção aquícola empresarial está favorecendo a quem? Qual o lugar da segurança e soberania alimentar na aquicultura empresarial? Quais os rebatimentos para os trabalhadores nesse processo?

Enfim, poderia listar aqui uma infinidade de questões que devemos refletir sobre essa questão, mas sob o nosso ponto de vista esse modelo aquícola está voltado sobretudo para a dimensão econômica, visando a rentabilidade via expansão dessa produção e sendo também um modelo privado da apropriação de recursos naturais e dos espaços/territórios, logo focado nos interesses de acumulação nos moldes do agrohidronegócio brasileiro.

Em outras palavras, essa lógica de expansão da aquicultura representa o mais novo mecanismo do agrohidronegócio brasileiro, que na prática traz rebatimentos diretos aos pescadores e pescadoras artesanais, mas também a toda sociedade. É preciso, pois, combater, lutar e resistir a esse modelo que degrada e expropria. 

Vale explicar que a aquicultura significa a criação ou cultivo de organismos aquáticos como peixes (piscicultura), crustáceos (a carcinicultura que cultiva camarão), moluscos (malacocultura), algas (algicultura) ou outros organismo geralmente em espaços confinados/controlados seja em água doce (aquicultura continental) ou em água salgada (aquicultura marinha/maricultura).

¹Vale explicar que a aquicultura significa a criação ou cultivo de organismos aquáticos como peixes (piscicultura), crustáceos (a carcinicultura que cultiva camarão), moluscos (malacocultura), algas (algicultura) ou outros organismo geralmente em espaços confinados/controlados seja em água doce (aquicultura continental) ou em água salgada (aquicultura marinha/maricultura).

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