Crise do Estado neoliberal e a resposta do Banco Mundial ao COVID-19 na América Latina

Já existe um certo consenso de que a crise atual terá repercussões enormes para o conjunto da sociedade e para a economia global. Alguns analistas já a comparam com a Grande Depressão de 1929, o choque do petróleo e a crise financeira de 2008. Porém, em todas estas crises o capitalismo mostrou uma capacidade de recuperação incrível, mesmo sendo inábil para superar os problemas estruturais da sociedade como a fome, a miséria, o desemprego e a desigualdade, os quais foram sempre aprofundados.

Em toda a crise, abre-se uma janela histórica, um momento de incerteza, onde a luta de classes e frações de classe se intensifica em busca de saídas para a crise. Neste contexto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), vêm apresentando sua posição para solucionar a crise sanitária e a crise econômica[1]. O que podemos notar em suas propostas é uma reciclagem da agenda neoliberal ao contexto atual, buscando minimizar o impacto econômico da crise e a sua posterior recuperação, mantendo, deste modo, os atuais padrões de dependência. Mas isso não quer dizer que não se criem novas contradições.

Quero, nesse curto texto, fazer um comentário crítico ao relatório para América Latina e Caribe, intitulado “A economia em tempos de COVID-19” do Banco Mundial (2020). Depois de décadas sendo um dos principais implementadores da agenda neoliberal na América Latina (WORLD BANK, 1996; 1997; BURKY; PERRY, 1997), deixando os países seriamente enfraquecidos para enfrentar a crise, o Banco agora se vê obrigado a fortalecer o papel do Estado. O paradoxo é que a instituição identifica as debilidades das economias latino-americanas naquilo que ela mesmo ajudou a criar, não realiza uma autocritica e ainda propõe uma saída usando os mesmos mecanismos.

O principal motivo que o Banco identifica para o impacto da crise é: “[…] países em desenvolvimento estão enfrentando um declínio na demanda externa e queda nos preços das commodities. Eles estão também sendo deixados pelo mercado financeiro global, sofrendo saída de capitais e queda nas remessas” (WORLD BANK, 2020, p.40, tradução nossa). Porém, o Banco contribuiu para esse processo de reprimarização da economia latino-americana, tornando-a cada vez mais dependente da exportação de commodities, assim como a financeirização da economia em busca de investimentos externos direitos, livre fluxo de capitais e assim por diante. Se por um lado o Banco Mundial aponta que os países em desenvolvimento estão mais suscetíveis à contaminação e têm menos capacidade de lidar com a crise, por outro, a instituição não consegue enxergar que contribuiu em grande medida para o desmonte dos aparelhos públicos e dos mecanismos de seguridade social destes países. Em caso recente no Brasil, o BM foi entusiasta da Emenda Constitucional 95 que limita os gastos públicos em saúde e educação, além de vir propondo o aprofundamento de outras medidas liberalizantes nesses setores e demais (WORLD BANK, 2018).

As ações do Banco já estão em andamento. Foram desembolsados para o mundo US$ 14 bilhões e para América Latina e Caribe, por enquanto, US$ 306 milhões. Na nossa região foram financiando projetos na Argentina (US$ 35 milhões), Paraguai (US$20 milhões), Haiti (US$ 20 milhões), Equador (US$ 20 milhões), Republica Dominicana (US$ 150 milhões), Panamá (US$ 41 milhões) e Bolívia (US$ 20 milhões). Os projetos são voltados, sobretudo, para fortalecer as redes de saúde, atendimento, compra de aparelhos médicos, equipamentos, testagem da população, entre outros.

A estratégia geral apontada para os países é a seguinte: a) fortalecer os sistemas de saúde por meio de uma articulação público-privada; b) fortalecer sistemas de proteção social e sistemas de distribuição alimentar; c) proteger empregos por meio da proteção de firmas e empregadores estratégicos, sendo que para os grandes é um financiamento explicito, para as médias e pequenas a facilitação do crédito em bancos e outros intermediários; e) proteger o sistema financeiro, prevenindo uma crise financeira, assumindo os riscos, renegociando divididas e estabilizando os mercados.

Agora, enganam-se aqueles que pensam que as saídas que estão sendo propostas pelo Banco Mundial fogem da racionalidade neoliberal e apontam para saídas progressistas. O Banco reconhece a necessidade do Estado arcar com os custos e ter um papel crescente na retomada econômica (WORLD BANK, 2020, p.48), essa é sua crise, mas: a) não vê a nacionalização como um recurso viável, pois (o velho argumento) favoreceria a corrupção e distorceria o mercado; b) recomenda que o Estado vá alienando aos poucos para o setor privado aquilo que cobriu nesse momento. Na prática, em sociedades muito desiguais como as da nossa região, “passar o custo” para o Estado significa passar o custo da crise para classe trabalhadora. Medidas como a taxação de grandes fortunas poderiam ajudar a mitigar estes impactos.

O Estado para o BM não é o Estado mínimo, mas é um Estado eficiente para construir uma sociedade competitiva de mercado (WORLD BANK, 1997). Ele pode assumir um papel mais forte em períodos de emergência, contanto que retome a ordem competitiva depois. Porém, estamos em uma conjuntura onde há contradições, as presas do Leviatã neoliberal estão explicitas, evidenciando seu caráter burguês e seus limites para a classe trabalhadora. Os países da nossa América devem ficar atentos ao tomar empréstimos do BM, é necessário apontar esses limites e contradições do neoliberalismo articulado a um projeto de desenvolvimento soberano e popular. Isso é fundamental para superarmos essa situação.

BURKY, Javed Shahid; PERRY, Guilhermo E. The long march: a reforma agenda for Latin America and the Caribean in the next decade. Washington D.C.: World Bank, 1997

WORLD BANK. World Development report: from plan to market. World Bank; Oxford Universtity, 1996.

_____. World Development report: the state in a change world. World Bank; Oxford Universtity, 1997

_____Notas de políticas públicas – Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil. World bank, 23 ago. de 2018. Disponível em: <http://pubdocs.worldbank.org/en/156721534876313863/Sum%C3%A1rio-Notas-de-Pol%C3%ADtica-P%C3%BAblica.pdf>. Acesso em: set. 2018.

_____. Resposta do Banco Mundial ao COVID-19 (coronavírus) na América Latina e Caribe, 2 de abr. 2020. Disponível em: <https://www.worldbank.org/pt/news/factsheet/2020/04/02/world-bank-response-to-covid-19-coronavirus-latin-america-and-caribbean>. Acesso em: 10 de abr. de 2020.

_____. The Economy in time of COVID-19. World Bank: Semiannual Report of the latin america and caribbean region, 12 de abr. de 2020. Disponível em: < https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/33555>. Acesso em: 12 de abr. de 2020.

[1] “Surto de Coronavírus: FMI e Banco Mundial discutem impactos do COVID-19 na economia global”. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=9ymdYW9phLg>.

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Rodolfo de Souza Lima

Sobre Rodolfo de Souza Lima

Doutorando em Geografia na FCT/UNESP Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) Militante do Levante Popular da Juventude e da Consulta Popular
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