Dória X Bolsonaro: em meio a ampla coesão no programa neoliberal, a pequena divergência no enfrentamento ao novo coronavírus

“Ainda que a burguesia de um país assuma uma postura contrarrevolucionária, deve-se aproveitar qualquer rivalidade ou qualquer luta das diferentes facções da burguesia”(Marta Harnecker)

Nunca é demais lembrar que o governador do estado de São Paulo se elegeu com apoio massivo do campo da extrema-direita neofascista. A insígnia “BolsoDoria” que vigorou durante todo o segundo turno das eleições de 2018 demonstra que, se hoje há alguma divergência entre o governador e o presidente do país, no que se refere às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, existe e prevalece muitas convergências entre eles. A principal afinidade entre o governo de São Paulo e Brasília se encontra na aplicação do programa econômico neoliberal que ataca duramente os direitos da classe trabalhadora e reduz investimentos públicos para saúde, educação etc.

Importante ressaltar que o programa neoliberal vem sendo aplicado no estado de São Paulo há mais de 20 anos pelos sucessivos governos do PSDB. As privatizações representam uma das suas principais marcas, já que a Telesp, Eletropaulo, Banco Nossa Caixa, CESP, ferrovias, rodovias, entre outros, foram entregues à iniciativa privada por parte dos governos tucanos. A continuidade das privatizações está garantida no governo Dória que anunciou 220 projetos de entrega de empresas estatais desde o início do seu mandato.

Além disso, o governo de São Paulo anuncia cortes em setores sociais e ataca os direitos da classe trabalhadora. O tucano não esconde em nenhuma das suas declarações e ações à frente do governo que quer diminuir a presença do setor público para favorecer o capital privado. Inclusive, tomou medidas que diminuíram a arrecadação do Estado em favor dos capitais privados como é o caso da redução da alíquota do ICMS para o querosene, utilizado por empresas aéreas, que caiu de 25% para 12%, deixando de arrecadar para o estado algo em torno de R$250 milhões por ano. Tal prática resulta concretamente em redução orçamentária do governo estadual que poderia ser aplicada em serviços essenciais como segurança, saúde e educação.

Não é sem razão que para o setor saúde, o ano de 2019 demarca o menor índice de investimento público para o estado de São Paulo em dez anos (foram investidos R$9,5 billhões). Portanto, o governo Dória, no seu início de mandato vinha precarizando os serviços públicos de saúde, inclusive com redução orçamentária. Além disso, Dória foi entusiasta da EC/95, aprovada no governo golpista de Temer, que congelou o investimento em saúde e educação por 20 anos. E, em meio à pandemia do novo coronavírus, o governador, por meio do Decreto nº64.937/2020, suspendeu o pagamento da antecipação do décimo terceiro para os(as) trabalhadores(as) da saúde.

Soma-se a tal ação a iniciativa de reforma da previdência paulista que é considerada mais dura no ataque aos direitos do que a que fora aprovada na esfera federal no governo Bolsonaro. Dória instituiu idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de determinar a contribuição por no mínimo 25 anos, sendo obrigatórios 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo que irá se aposentar. Também, instaurou o aumento na alíquota de contribuição de 11% para até 16% em casos de salários que ultrapassem o teto do RGPS. Ou seja, por um lado o governo Dória deixa de arrecadar via ICMS recursos necessários para aplicar em saúde, educação e segurança, favorecendo empresas privadas e, por outro, penaliza os servidores aumentando alíquotas de contribuição previdenciária sob o argumento de que é necessária para sustentabilidade financeira e recuperação da capacidade de investimento.

Na educação as ações do governo Dória durante a pandemia são extremamente nefastas. Por meio da Secretaria Estadual da Educação implantou-se um aplicativo para aulas e reuniões dos professores da rede estadual. Esse ensino à distância instituído de forma apressada tem gerado uma série de problemas, pois o número de participação dos estudantes é baixo, além de que, aprofunda as desigualdades no que se refere ao acesso universal à educação garantido pela Constituição Federal. A Apeoesp entrou com representação contra o governo de São Paulo alegando que não há garantias de que o método EaD, da forma como está sendo implantado, irá universalizar o acesso às aulas à distância a todos estudantes paulistas.

Estes são elementos de extrema importância para compreender que a “direita tradicional”, representada, dentre outros pelo PSDB, busca se afastar do neofascismo bolsonarista apenas no que se refere à condução da crise sanitária. Quando se trata do programa econômico neoliberal esses dois campos estão coesos para reduzir investimentos públicos em políticas sociais – como saúde e educação – e destroçar os direitos da classe trabalhadora. A disputa entre estas duas forças no campo da direita se dá pela disputa em torno da liderança da coordenação política e institucional do programa neoliberal.

Assim, o campo democrático-popular não pode ficar dependente do conflito entre bolsonarismo e “direita tradicional”. Devemos explorar a contradição no campo dos inimigos com o objetivo de isolar e derrotar o neofascismo. Neste caso particular, cabe a orientação de ampla unidade de ação em defesa da democracia e pelo Fora Bolsonaro, pois derrotar o neofascismo significa impedir o avanço de seu programa estratégico que é a destruição da esquerda e o fechamento do regime. Porém, não podemos deixar de construir força própria e um Programa de Emergência que aponte saídas para a crise. Essas iniciativas são fundamentais para que saibamos explorar os conflitos no campo inimigo e não fiquemos a reboque dos setores burgueses.

Neste particular, a iniciativa de construir um Programa Emergencial entre as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo é de extrema importância. Conforme o documento a crise do novo coronavírus aprofunda o cenário caótico que já vinha se apresentando para o povo brasileiro e expõe a incapacidade do neoliberalismo e do neofascismo em apresentar saídas sustentáveis para a mesma. Necessita-se de uma mudança qualitativa e programática de governo no Brasil, adotando medidas que preservem a vida, promovam e fortaleçam a saúde pública, garantam emprego e renda para a classe trabalhadora, protejam e assegurem o direito à alimentação e à moradia digna para o povo e que reorientem a economia e destinação dos recursos públicos.

Nada disso será possível com o negacionismo de Bolsonaro à frente do executivo ou com a subordinação do campo democrático-popular à direita tradicional de Dória. É como diz o velho ditado popular: “na briga dos inimigos, estamos do lado da briga”. Mais do que isso, com a tarefa de apresentar força própria e um programa autônomo que tenha capacidade de oferecer uma saída popular para a crise.

Fora Bolsonaro!

Por um projeto popular para o Brasil!

Fonte da imagem: Metropoles

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Fernando Mendonça Heck

Sobre Fernando Mendonça Heck

Professor de Geografia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Coordenador do Centro de Estudos sobre Técnica, Trabalho e Natureza (CETTRAN) e membro da Rede CEGeT de Pesquisadores. Militante da Consulta Popular.
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