Governo Temer e o desmonte da política indigenista

Vivemos uma conjuntura de estagnação geral da política indigenista, inclusive de políticas de cunho mais assistencial, culminando no término do ciclo petista no governo e na ascensão, por meio de um golpe parlamentar, do governo Temer. Ocorre o aprofundamento do chamado “ajuste fiscal”, retirando direitos e garantias sociais em ritmo acelerado, com a retomada de um neoliberalismo muito mais profundo e autoritário, suportado em uma base fundamentalista. Há um discurso do “caos” para garantir a dilapidação do patrimônio público somado a uma aparente apatia da maior parte da população.

     No campo indigenista brasileiro está em curso um processo de aniquilação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O cumprimento das funções básicas do órgão indigenista, em somatória, está prejudicado pelo arrocho orçamentário: a Fundação conta com o menor orçamento dos últimos anos e sofre com a falta de recursos para realização de suas atividades. A situação é agravada ainda mais pela aprovação da PEC 241/55 – Emenda 95.

     Vinculada ao Ministério da Justiça, que, recentemente, por um período teve à frente o ruralista e relator da PEC 215/2000, Osmar Serráglio (PMDB/PR), a Funai vem sendo instrumentalizada pelos ruralistas, com indicações de pessoas vinculadas a estes para cargos estratégicos como a diretoria de Proteção Territorial.

     Buscando dar visibilidade a dura realidade dos povos também em nível internacional, no último dia 20 de setembro, durante diálogo com a Relatora Especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, a liderança indígena Voninho Benites Guarani Kaiowá, representante da Grande Assembleia – Aty Guasu, do povo Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, cobrou medidas urgentes diante da “crise humanitária” que seu povo enfrenta naquele estado. Em março de 2016 a Relatora esteve em visitas aos acampamentos dos Guarani Kaiowá, onde pode presenciar a situação de penúria e ameaças que vivem os indígenas.

     Voninho lembrou de outra denúncia apresentada à época da visita para a Relatora, o massacre de Caarapó, ocorrido em junho de 2016 no município homônimo, e que resultou no assassinato do indígena Guarani Kaiowá, Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza. Clodiodi, agente de saúde, foi morto quando buscava ajudar feridos durante o ataque que durou treze horas e resultou seis pessoas feridas por disparos de armas de fogo.

     Para uma ideia da multidimensão dos ataques contra os povos, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal, até o mês de agosto de 2017 a Funai liquidou apenas 22% da dotação atual destinada à Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Isolados. Parte destes recursos se destina à manutenção dos trabalhos das 11 (onze) Frentes de Proteção Etnoambientais que buscam assegurar a proteção de indígenas em situação de isolamento e risco. Fruto deste desmonte, recentemente o Ministério Público Federal do Amazonas divulgou a investigação de um massacre de indígenas isolados na região do Vale do Javari (AM) onde está uma das Frentes de Proteção.

     A fragilização da política indigenista, resultado das trocas entre o governo Temer e a bancada ruralista – uma das bancadas no Congresso que vem assegurando que os processos contra Temer caiam na vala comum da impunidade – foi evidenciada na carta dos servidores e servidoras da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato e das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai. Na carta direcionada ao presidente da Funai e à diretora de Proteção Territorial do órgão, divulgada no dia 12 de setembro, os servidores tecem críticas e expressam preocupação quanto às indicações políticas para postos importantes dentro da Funai e frente ao sucateamento do trabalho em campo.

     Seja no que se refere às demarcações das terras indígenas, proteção destes territórios e seus povos, as alianças entre o governo Temer e setores anti-indígenas apontam para o aprofundamento da violência e violações de direitos que merecem atenção redobrada de todos nós.

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Gilberto Vieira dos Santos

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