O Congresso anti-indígena e a violência contra os povos originários

“Especialmente a bancada ruralista tem atuado no sentido de garantir todas as condições para que um novo processo de esbulho das terras tradicionais seja consolidado no país. Ou seja, através do estrangulamento das terras indígenas por diversos vetores, o que se pretende, de fato, é usurpar as terras dos povos originários deste país”.

A enfática e realista afirmação, feita por Roberto Liebgott, um dos organizadores da publicação Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, deixa claro que o país tem caminhado rumo ao retrocesso no que diz respeito aos direitos dos povos.

No ano em que comemoramos os 30 anos da Constituição Federal, em que os direitos originários dos povos indígenas foram inscritos no texto aprovado em 05 de outubro de 1988, vemos ainda muitos dos mesmos setores político e econômico atuando contra a efetivação do que, duramente, foi conquistado pelos povos indígenas. É sabido que no período constituinte (1987/1988) diversos povos e seus aliados coloriram o Congresso Nacional para que seus direitos fossem garantidos após séculos de tutela e violência.

Este mesmo Congresso Nacional, articulado em “bancadas de interesse” vem trabalhando no sentido de, através de Propostas de Emendas à Constituição, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Lei, fundamentalmente, impedir a demarcação das terras indígenas ou legalizar as invasões das terras demarcadas. Dentre as bancadas que se destacam nesta atuação a publicação Congresso Anti-Indígena: os parlamentares que mais atuaram contra os direitos indígenas, também elaborada pelo CIMI, revela que a bancada ruralista segue hors concours. Uma análise da publicação foi realizada em matéria já divulgada pelo site Congresso em Foco.

A inter-relação entre as duas publicações do Cimi, no entanto, para além dos corredores do Congresso, está nas regiões onde indígenas seguem sendo agredidos. O Relatório Violência contra os Povos Indígenas, que traz os dados sobre o ano de 2017, revela a triste concretude do discurso de ódio, presente, inclusive, nos pronunciamentos de parlamentares que afirmam haver “muita terra” para os povos indígenas. Indígenas assassinados a pauladas, linchados, ameaçados, atropelados em homicídios “culposos”, confinados às margens de rodovias e dos direitos. Não raro, neste mosaico de violências, os casos de tortura compõem o quadro, como demonstramos em artigo anterior. Os números são aterradores, como pode-se verificar na Plataforma CACI, que apresenta dados georeferenciados de assassinatos de indígenas e contabilizou, na última década, 1.071 pessoas indígenas.

Os dados do Cimi demonstram que o campo “esquentou” para os povos indígenas e comunidades tradicionais, pois a violência também é uma realidade que se impõe sobre as comunidades quilombolas, como demonstrou levantamento da CONAQ, não diferente dos dados publicados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Somam-se aos discursos e às ações parlamentares, manifestações racistas nas redes sociais e em outros veículos. Segundo um dos textos do Relatório “a mídia empresarial foi largamente usada na tentativa de desqualificar as demarcações de terras indígenas no país. Com o ataque midiático, seus patrocinadores, as corporações empresariais, de capital nacional e internacional, buscam legitimar e justificar ideologicamente o ataque contra os direitos dos povos indígenas no Brasil. ”

Em seu conjunto, as publicações revelam o que afirma um grande amigo terapeuta: “do nada nada vem, para o nada, nada vai”. E as relações que buscamos tratar em um de nossos artigos também são reafirmadas em um outro trecho do Relatório onde se afirma que: “Os impactos dos acordos políticos no âmbito dos três Poderes consolidam um regime de violência e de exceção jurídica, especialmente sobre os povos e as comunidades que reagem contra essa perspectiva expansionista e os ataques a seus direitos fundamentais.”

Se esta 55ª Legislatura, a mais conservadora na análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), retrógrada em minha leitura, já atuou com tamanha dureza no intuito de retroceder em direitos e legitimar as violências e violações, o que esperar da próxima, em que muitos eleitos não pouparam, durante suas campanhas, discursos anti-indígenas? O que esperar de um poder executivo que defende “outras” execuções, neste caso as cometidas durante a ditadura e as efetivadas por agentes públicos que efetivam o genocídio da juventude negra no Brasil?

O certo é que devemos nos somar aos que afirmam os sujeitos em luta por direitos: ninguém solta a mão de ninguém!

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Gilberto Vieira dos Santos

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